Vigilância em Saúde do Trabalhador _ SUS

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

A Vigilância em Saúde do Trabalhador pauta-se nos princípios do Sistema Único de Saúde, e, dadas as peculiaridades da área, pode ter acrescidas outras diretrizes plenamente compatíveis e que são resumidos da seguinte forma.

Universalidade: todos os trabalhadores, independentemente de sua localização, urbana ou rural; de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal; de seu vínculo empregatício, público ou privado; autônomo, doméstico, aposentado ou demitido, são objeto e sujeitos da Vigilância em Saúde do Trabalhador. Na realidade, o termo “trabalhador” não deve ser utilizado enquanto mais um adjetivo que caracteriza um grupo específico da população. Trata-se de um substantivo que permeia a identidade dos diversos pacientes e cidadãos que têm direito à saúde.

Integralidade: busca articular as ações de assistência e recuperação, com aquelas de prevenção de agravos e de controle de seus determinantes, através da intervenção sobre os ambientes e processos de trabalho, com ênfase para a promoção de ambientes de trabalho saudáveis.

Descentralização: aponta para a necessária consolidação do papel do gestor municipal, identificando o nível local (o que inclui os distritos sanitários) como instância fundamental para a formulação e o efetivo desenvolvimento das ações de vigilância em saúde do trabalhador. Este nível deve estar, portanto, integrado aos níveis estadual e nacional do SUS, cada um com suas atribuições e competências específicas, comuns e complementares.

Controle social: incorporação dos trabalhadores e das suas organizações em todas as etapas da vigilância em saúde do trabalhador, compreendendo sua participação na identificação das demandas, no planejamento, no estabelecimento de prioridades e adoção de estratégias, na execução das ações, no seu acompanhamento e avaliação e no controle da aplicação de recursos.

Intersetorialidade: a saúde do trabalhador tem interfaces com diversas áreas e setores, sendo responsabilidade dos gestores do SUS promover a adequada integração e articulação entre eles. Essa articulação envolve desde a normalização de aspectos específicos, o acesso a bancos e bases de dados, até práticas conjuntas de intervenção e promoção em saúde, bem como a formulação de políticas públicas saudáveis.

Interdisciplinaridade: a abordagem multiprofissional sobre o objeto da vigilância em saúde do trabalhador deve compreender os saberes técnicos, com a concorrência de diferentes áreas do conhecimento e, fundamentalmente, o saber operário, necessários para o desenvolvimento da ação.

Pesquisa-intervenção: o entendimento de que a intervenção, no âmbito da vigilância em saúde do trabalhador, é o deflagrador de um processo contínuo, ao longo do tempo, em que a pesquisa é sua parte indissolúvel, subsidiando e aprimorando a própria intervenção.