EPI_ Equipamento de Proteção Individual
Conceito Legal
Equipamento de Proteção Individual é todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
O EPI deve ser usado como medida de proteção quando:
1. não for possível eliminar o risco de proteção coletiva;
2. for necessário complementar a proteção individual.
De qualquer forma, o uso do EPI deve ser limitado, procurando-se, primeiro, eliminar ou diminuir o risco, com a adoção de medidas de proteção geral. Quando seu uso for inevitável, faz-se necessário tomar certas medidas quanto à sua seleção e indicação, pois o uso e fornecimento dos EPI é disciplinado pela NR-6.
Importante! A seleção deve ser feita por pessoal competente, conhecedor não só do equipamento como, também, das condições em que o trabalho é executado. É preciso conhecer as características, qualidades técnicas e, principalmente, os graus de proteção que o equipamento deverá proporcionar
Legislação•
•Lei 6514 de 22/12/77 altera o Capítulo V do Título II da CLT , estabelecendo uma série de disposições quanto a segurança e medicina do trabalho.
•Portaria n.º 3214 / 78 , aprova as Normas Regulamentadoras - NR do mesmo Capítulo.
•Inicia com 28 normas , dentre as quais a NR-06 - Equipamentos de Proteção Individual.
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados , de forma gratuita , EPI adequado ao risco , em perfeito estado de conservação e funcionamento , nas seguintes circunstâncias: (6.3)
a) Sempre que medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
b) Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas
c) Para atender situações de emergência
Obrigações do empregador
Cabe ao empregador:
- Adquirir o EPI adequado ao risco da atividade;
- xigir seu uso
- Fornecer somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente;
- Orientar e treinar o trabalhador quanto a seu uso , guarda e conservação;
- Substituir imediatamente quando extraviado ou danificado;
- Responsabilizar-se por sua manutenção e higienização.
- Comunicar ao M T E qualquer irregularidade observada
Recibo de entrega
Ao fornecer um EPI , ao empregado deve ser efetuado o registro formal desta entrega.
Preparar um formulário com no mínimo os seguintes dados: Nome / endereço Data da entrega do EPI Tipo de EPI e respectivo número do CA Assinatura do empregado
Obrigações do empregado
Cabe ao empregado:
•Usar , utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
•responsabilizar-se por sua guarda e conservação;
•comunicar qualquer alteração que o torne impróprio para uso;
•cumprir as determinações do empregador sobre seu uso adequado.
TIPOS DE EPI
Proteção da cabeça
•Capacete : Proteção do crânio contra impactos , choques elétricos e no combate a incêndios.
•Capuz : Proteção do crânio contra riscos de origem térmica , respingos de
produtos químicos e contato com partes móveis de máquinas.
Proteção dos olhos e face
•Óculos: Proteção contra partículas , luz intensa , radiação , respingos de produtos químicos;
•Protetor facial: Proteção do rosto
Proteção da pele
•Proteção da pele contra a ação de produtos químicos em geral;
•Grupo 1 - creme água resistente
•Grupo 2 - creme óleo resistente
•Grupo 3 - cremes especiais
Proteção dos membros superiores
•Luvas de proteção •Mangas
•Mangotes •Dedeiras
Proteção de mãos , dedos e braços de riscos mecânicos , térmicos e químicos
Proteção dos membros inferiores
•Calçados de segurança •Botas e botinas
Proteção de pés , dedos dos pés e pernas contra riscos de origem térmica , umidade ,
produtos químicos , quedas
Proteção contra quedas com diferença de nível
•Cintos de segurança Tipo páraquedista e com talabarte; •Trava quedas; •Cadeiras suspensas. •Uso em trabalhos acima de 2 metros
Proteção Respiratória
•Proteção do sistema respiratório contra gases , vapores , névoas , poeiras. •Máscaras de proteção respiratória
Proteção para o corpo em geral
•Calças •Conjuntos de calça e blusão
•Aventais •Capas , Proteção contra calor , frio , produtos químicos , umidade , intempéries.